TST: Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho é remarcado para maio
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O Tribunal Superior do Trabalho transferiy o “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho” para 12 e 13 de maio de 2022. A decisão foi tomada em razão do significativo...
TST: Petrobras e empregados assinam acordo no Tribunal e evitam julgamento
04/11/19 - Representantes da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), das empresas subsidiárias e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) assinaram, nesta segunda-feira (4), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para as datas-bases de 2019/2020. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior...
TST: Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração
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TST: Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder.
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TST: Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de...
TST: Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação.
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TST: Presidente do Tribunal participa de inauguração da galeria de conselheiras e conselheiros do CNJ
A galeria abre as celebrações de 17 anos do CNJ.
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TST: Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos...
TST: Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil
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20/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo...
TST: Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
Ele não demonstrou que a decisão judicial havia violado disposição literal de lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente-geral de agência do Itaú Unibanco S. A. que pretendia...
