TST: Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
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TST: Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim
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TST: Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais
07/12/23 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio...
TST: Tribunal recebe a visita do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
A integração das instituições foi um dos assuntos abordados no encontro. O presidente da Câmara dos Deputados,...
TST: Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede...
TST: Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
Para a 2ª Turma, o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado.
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TST: Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015.
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TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (07/08)
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07/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: O que configura dispensa discriminatória? | Entrevista
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20/10/22 - De acordo com a Súmula 443 do...
TST: Presidente e ministros do Tribunal são agraciados com comenda da Ordem do Mérito da AGU
Os ministros Ives Gandra e Douglas Alencar também foram agraciados com a condecoração outorgada pela AGU.
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