TST: Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios 21/01/20 - A Primeira Turma do Tribunal...
TST: Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável. A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação...
TST: Tribunal reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. 09/01/20 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os...
TST: Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. 08/01/20 - A pesquisa de dados creditícios...
TST: Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações
Atividades em condições inadequadas pioraram o seu quadro clínico. 08/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de...
TST: Auxiliar de saúde bucal de empresa de RH não tem direito a vantagens de norma da categoria
A empregadora não participou das negociações do instrumento coletivo. 08/01/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de...
TST: Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP
Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988. 07/01/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
TST: Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...
TST: Universidade indenizará professor demitido por telegrama
Ele tinha 78 anos de idade e há 32 trabalhava para a PUC-SP 27/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis 27/12/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser indevido...
