TST: Município é multado por não recolher FGTS de servidora
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
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TST: Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia.
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TST: NOTA: Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso a sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país
A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.
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TST: Mantida indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto
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A Terceira Turma do TST rejeitou o exame do recurso da Central S.A. Transportes Rodoviários e Turismo, de Novo Hamburgo (RS), contra condenação ao pagamento de indenização a uma...
TST: Excesso de trabalho sem descanso devido, entenda o que é o dano existencial | Entrevista
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Os períodos de descanso são fundamentais para um bom desempenho dos trabalhadores. Jornadas exaustivas, excesso de hora extra e a falta dos momentos de pausa adequados podem causar prejuízos...
TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (24/03)
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A Sétima Turma do TST rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação ajuizada contra a veiculação de uma peça publicitária do HSBC Bank Brasil. A peça...
TST: Hora do Planeta: Tribunal apagará todas as luzes na noite deste sábado (26)
Objetivo é chamar atenção para uso consciente dos recursos naturais
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TST: Correios e empregados assinam no Tribunal primeiro acordo sem greve em 24 anos
O acordo foi resultado de mediação pré-processual no TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou, nesta quinta-feira (30), Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a Empresa Brasileira de Correios...
TST: O que a lei prevê para os casos de abandono de emprego? | Entrevista
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Nesta edição do quadro Entrevista, entenda como a legislação trabalhista trata o tema abandono de emprego.
Que elementos caracterizam o abandono de emprego? Quais são as consequências para o empregado? Como deve...