AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TST: Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Lajeado (RS) da condenação ao pagamento de indenização pelas despesas...

TST: TRT-RJ deve analisar argumentos da CBF em ação sobre direito de imagem de árbitros

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O processo retornará ao segundo grau para que aspectos apontados pela entidade sejam delineados na decisão 11/12/2023 - O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior...

TST: 10ª Semana da Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 1,8 bilhão em meio à pandemia

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Mais de 340 milhões foram decorrentes de conciliações entre empregados e empregadores. O número é recorde. ...

TST: Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização...

TST: Acordo que deu fim a greve dos aeronautas será assinado nesta segunda (26) no TST

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Os representantes da categoria e das companhias áreas vão se reunir às 15h, na presidência do TST. ...

TST: “Discriminação racial no mercado de trabalho” é o tema de abril da Biblioteca do TST

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A seleção de artigos inclui temas como racismo, pandemia e trabalho escravo contemporâneo sob a ótica da população negra. ...

TST: Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor 

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A 3ª Turma levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ...

TST: Tribunal concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica

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Como houve empate na votação, prevaleceu o voto do presidente do Tribunal, em razão da urgência 27/09/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Memória: Tribunal celebra centenário de nascimento do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello

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A sala de conciliação do TST receberá o nome do ministro, que integrou o TST de 1985 a 1990 ...

TST: Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

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Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.      A Quinta Turma do...
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