TST: Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva

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Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado 24/03/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior...

TST: Empresa é condenada por não homologar rescisões mesmo após a Reforma Trabalhista

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A norma coletiva previa a medida até junho de 2018, após a vigência da Lei 13.467/2017 12/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: PJe do Tribunal estará indisponível de quinta (10) a sexta (11)

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O Sistema PJe do Tribunal Superior do Trabalho estará indisponível das 19h de quinta-feira (10) às 23h59 de sexta-feira (11), em razão de mudança...

TST: Tribunal promove curso sobre letramento racial

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Palestra de Rafa Rafuagi abriu curso, que visa conscientizar público interno sobre racismo e branquitude 08/08/23 – O Tribunal Superior do Trabalho iniciou, nesta terça-feira...

TST: Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical

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Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes 11/10/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a...

TST: Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de segunda-feira (18/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/09/23 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior...

TST: Tribunal mantém excelência no índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TI do Judiciário

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O Tribunal alcançou 90,43% de satisfação no cumprimento das  metas estipuladas na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 30/09/23 - Pelo segundo ano consecutivo, o...

TST: Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

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Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes 21/09/23 - A Quinta Turma do Tribunal...

TST: Trabalhador procura Vara do Trabalho para participar de audiência virtual e faz acordo com a Petrobras 

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A audiência de conciliação foi promovida pelo TST, com o apoio técnico da 3ª VT de Macaé (RJ) 29/09/23 - O Centro Judiciário de Métodos...
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