18/09/23 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro que pedia para permanecer no Rio de Janeiro (RJ) após ter sido cedido por 20 anos pela Companhia Energética de Rondônia (Ceron) às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Segundo o colegiado, não ficou caracterizada a mudança definitiva, e o empregador pode encerrar a cessão a qualquer tempo por ato unilateral.
O quadro Boato ou Fato fala sobre adicional noturno. Saiba quem tem direito e como deve ser calculado o acréscimo na remuneração em relação à hora diurna.
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Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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