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TST: Casa da Moeda: proposta de acordo prevê manutenção do auxílio-alimentação

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A empresa e o sindicato participaram de reunião na Vice-Presidência do TST. 18/12/19 - Representantes do Sindicato dos Moedeiros e da Casa...

TST: Bancária que transportava valores sem segurança no Rio de Janeiro receberá indenização

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A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil. 20/12/19 - A Terceira Turma do...

TST: Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho

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A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação. 20/12/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Férias: quais são os seus direitos?

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22/12/19 - Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado...

TST: Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico

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Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia. 23/12/19 - A Subseção II Especializada em...

TST: Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso

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A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado. 26/12/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

TST: Universidade indenizará professor demitido por telegrama

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Ele tinha 78 anos de idade e há 32 trabalhava para a PUC-SP 27/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista

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Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. 08/01/20 - A pesquisa de dados creditícios...

TST: Tribunal reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB

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Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. 09/01/20 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os...

TST: Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência

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Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável. A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação...
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