TST: Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

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A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora...

TST: Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida

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O uso comercial da imagem sem a devida autorização dá direito a indenização. O Colégio Dom...

TST: Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo

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A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a...

TST: Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia

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Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o...

TST: Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

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O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi...

TST: Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador em compromisso judicial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/11/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: ECT indenizará carteiro motorizado por assaltos sofridos

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Os assaltos causaram abalo emocional no empregado, que fazia entregas de motocicleta. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de...

TST: Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

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TST: Aeronautas e empresas aéreas ajustam no Tribunal procedimentos para assinatura de Convenção Coletiva

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Na última sexta-feira (14), o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, se reuniu com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA)...
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