TRF4: Tribunal garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho (12/07/2019)
Uma moradora de Joinville (SC) com limitação no joelho obteve na justiça o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro adaptado. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União que...
TRF4: Ex-prefeito e ex-secretário de São Lourenço do Sul são condenados por irregularidades em Festival (20/10/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação do ex-prefeito de São Lourenço do Sul (RS) José Sidney e do ex-secretário de Turismo Zelmute Marten por improbidade administrativa. Conforme a decisão, eles teriam realizado o 25º Reponte da Canção Nativa...
TRF4: Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro para receber benefício do INSS (23/07/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em julgamento realizado na última semana (17/7) decisão que negou a uma aposentada a concessão de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez. A idosa havia requerido o pagamento do benefício por parte do...
TRF4: Tribunal mantém apreensão fiscal de veículo alugado usado para contrabando (06/08/2019)
Locadora de automóveis não tem direito à restituição de carro apreendido por transportar mercadorias sem documentação. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve confiscado um veículo flagrado próximo à fronteira de Foz do Iguaçu (PR) com cerca de R$...
TRF4: Feevale faz acordo e encerra processo tributário de nove anos (16/08/2019)
A Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul, encerrou na última semana (9/8) por meio de acordo com a União um processo tributário iniciado em 2010. Com a conciliação, realizada pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Feevale...
TRF4: INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão (20/08/2019)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de auxílio-doença à uma diarista de 68 anos, moradora de Cachoeirinha (RS), que sofre de transtorno depressivo recorrente. A sentença foi proferida...
TRF4: Comissária de voo afastada do trabalho na gravidez deve receber auxílio de incapacidade temporária (21/10/2021)
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, confirmar a concessão do benefício por incapacidade temporária a uma comissária de voo de 32 anos de idade da Azul Linhas Aéreas Brasileiras afastada de sua...
TRF4: CNJ promove curso para médicos peritos (30/08/2019)
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará em setembro um Curso de Perícias Médicas na modalidade ensino a distância para profissionais que atuam em ações judiciais previdenciárias de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez...
TRF4: Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade (29/08/2019)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu nesta semana (27/8) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma agricultora em regime de economia familiar de Canguçu (RS). No entendimento unânime do colegiado, a...
TRF4: Fórum Previdenciário de SC realiza 25ª reunião (06/09/2019)
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região promoveu hoje (6/9/), em Florianópolis, a 25ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina. A reunião foi presidida pela coordenadora da Cojef, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, e contou com as presenças...
