TRF4: Tribunal nega indenização por danos morais e materiais a comerciária que não obteve diagnóstico de incapacidade laboral (06/04/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma comerciária de São Lourenço do Sul (RS) que pleiteava danos morais...
TRF4: 'Atualidades de Direito Tributário' é tema de curso da Emagis (05/04/2021)
Começou hoje (5/4) o curso “Atualidades de Direito Tributário”, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4). O curso,...
TRF4: Justa Prosa destaca atendimento a 4,65 mil cidadãos pela Ouvidoria em 2020 (24/03/2021)
Em 2020, a Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu 4.650 cidadãos, sendo 3.747 solicitações encaminhadas por formulário eletrônico e outras...
TRF4: Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997 (26/03/2021)
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 288 milhões em RPVs com procedimentos especiais (26/03/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de fevereiro de...
TRF4: Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU (25/03/2021)
A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 anos o indivíduo é...
TRF4: TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial (24/03/2021)
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles classificados como químicos, físicos...
TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas (23/03/2021)
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse...
TRF4: TRU: dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença (23/03/2021)
A incapacidade laborativa para a atividade habitual a que se refere o artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de...
TRF4: Tribunal determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício (16/03/2021)
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para...
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