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Supremo Tribunal Federal

STF: STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes
Direito Tributário

STF: STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes

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STF: PGR questiona leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran
Direito Tributário

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STF: STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
Direito Tributário

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STF: STF decide que julgamento do "mensalão" não anula Reforma da Previdência de 2003
Direito Previdenciário

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STF: STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Direito Tributário

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STF: Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação
Direito Previdenciário

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STF: STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS
Direito Tributário

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STF: Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS
Direito Previdenciário

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STF: Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS
Direito Tributário

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STF: 2ª Turma confirma competência da Justiça estadual para julgar promotor aposentado do RJ
Direito Previdenciário

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