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Supremo Tribunal Federal

STF: Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
Direito Previdenciário

STF: Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas

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STF: Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Direito Tributário

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STF: Ministro cassa ato que permitiu ascensão funcional de servidores do Instituto de Previdência do RN
Direito Previdenciário

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STF: Governador do Amapá questiona inclusão do estado em execuções trabalhistas contra unidades descentralizadas
Direito Tributário

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STF: Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
Direito Tributário

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STF: Presidente do STF cassa decisão que mantinha aposentadoria de servidores de SC após perda do cargo
Direito Previdenciário

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STF: 1ª Turma: Suspenso julgamento de MS de juíza envolvida no caso de prisão de garota em cela masculina
Direito Previdenciário

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STF: Normas que regulamentam devolução de resíduos tributários de produtos exportados são questionadas em ADI
Direito Tributário

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STF: União deve garantir acesso de estados aos sistemas que controlam FPE
Direito Tributário

STF: União deve garantir acesso de estados aos sistemas que controlam FPE

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STF: STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
Direito Previdenciário

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