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Supremo Tribunal Federal

STF: 1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs
Direito Tributário

STF: 1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs

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STF: PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato
Direito Previdenciário

STF: PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato

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STF: Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso
Direito Previdenciário

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STF: Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional
Direito Tributário

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STF: Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
Direito Previdenciário

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STF: Suspenso processo de aposentadoria voluntária de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Direito Previdenciário

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STF: Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CE
Direito Previdenciário

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STF: Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
Direito Previdenciário

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STF: Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP
Direito Tributário

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STF: Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais
Direito Tributário

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