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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Tributário
STF: 1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs
Equipe MH
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3 fevereiro, 2021
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Direito Previdenciário
STF: PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato
Equipe MH
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2 fevereiro, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso
Equipe MH
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28 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional
Equipe MH
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23 janeiro, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
Equipe MH
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22 janeiro, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Suspenso processo de aposentadoria voluntária de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Equipe MH
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17 janeiro, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CE
Equipe MH
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16 janeiro, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
Equipe MH
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15 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP
Equipe MH
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13 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais
Equipe MH
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9 janeiro, 2021
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