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STF: STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
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STF: Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária por Executivo e Legislativo é inviável
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STF: Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
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STF: Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
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STF: PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul
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STF: Rede pede que STF determine que Executivo e Legislativo elaborem proposta de reforma tributária
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