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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: Associação questiona prazo de afastamento de juízes em disponibilidade
Equipe MH
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24 abril, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Indeferida ação de confederação de servidores contra contratação de servidores militares inativos
Equipe MH
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23 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
Equipe MH
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22 abril, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Associação de delegados da PF ajuíza duas ações contra Reforma da Previdência
Equipe MH
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18 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: Contribuição sobre valor da tonelada de grãos no MA é questionada por produtores
Equipe MH
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18 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
Equipe MH
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17 abril, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais é constitucional
Equipe MH
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16 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF restabelece obrigação de contribuição de teles para indústria cinematográfica
Equipe MH
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15 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
Equipe MH
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14 abril, 2020
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Direito Tributário
STF: Partido aponta demora para regulamentação de regime especial de pagamento de precatórios
Equipe MH
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13 abril, 2020
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