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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Tributário
STF: Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
Equipe MH
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15 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
Equipe MH
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14 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: Novo calendário para pagamento do auxílio emergencial é questionado no STF
Equipe MH
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12 julho, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Presidente do STF suspende decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária no Amazonas
Equipe MH
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11 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais
Equipe MH
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8 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional
Equipe MH
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7 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional
Equipe MH
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3 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: 1ª Turma mantém penhora de bens do Metrô-DF para pagamento de dívida com a Alstom
Equipe MH
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1 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
Equipe MH
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30 junho, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Ministro nega HC a suposto operador financeiro investigado na Operação Lava-Jato
Equipe MH
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29 junho, 2020
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