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Supremo Tribunal Federal

STF: Policiais civis contestam alteração do regime previdenciário dos servidores públicos de MS
Direito Previdenciário

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STF: Presidente do STF suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá (MT)
Direito Tributário

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STF: Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
Direito Tributário

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STF: Setor de seguros questiona norma maranhense que proíbe a suspensão de planos de saúde
Direito Previdenciário

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STF: Servidores da educação pedem suspensão do aumento da contribuição previdenciária na BA
Direito Previdenciário

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STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
Direito Tributário

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STF: Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista
Direito Previdenciário

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STF: Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
Direito Tributário

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STF: Ministro determina pagamento por precatório de dívida trabalhista de empresa de saneamento de RO
Direito Tributário

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STF: Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado
Direito Tributário

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