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STF
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STF
Supremo Tribunal Federal
Direito Previdenciário
STF: Policiais civis contestam alteração do regime previdenciário dos servidores públicos de MS
Equipe MH
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4 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá (MT)
Equipe MH
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2 agosto, 2020
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Direito Tributário
STF: Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
Equipe MH
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1 agosto, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Setor de seguros questiona norma maranhense que proíbe a suspensão de planos de saúde
Equipe MH
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30 julho, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Servidores da educação pedem suspensão do aumento da contribuição previdenciária na BA
Equipe MH
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27 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
Equipe MH
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27 julho, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista
Equipe MH
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24 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
Equipe MH
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24 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: Ministro determina pagamento por precatório de dívida trabalhista de empresa de saneamento de RO
Equipe MH
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22 julho, 2020
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Direito Tributário
STF: Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado
Equipe MH
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21 julho, 2020
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