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STF

Supremo Tribunal Federal

STF: Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
Direito Tributário

STF: Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS

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STF: PGR ajuíza ação contra leis de Goiás que criam hipóteses de pensão especial
Direito Previdenciário

STF: PGR ajuíza ação contra leis de Goiás que criam hipóteses de pensão especial

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Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Direito Previdenciário

STF: Nota à Imprensa

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STF: Plenário decide pela subsistência das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
Direito Tributário

STF: Plenário decide pela subsistência das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001

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Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
Direito Previdenciário

STF: PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade de manutenção de pensão a ex-governadores

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STF: Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional
Direito Tributário

STF: Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

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STF: Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação
Direito Previdenciário

STF: Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação

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Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Direito Previdenciário

STF: Conheça os destaques das 27 sessões de julgamento do Plenário do STF convocadas até dezembro

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STF: Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
Direito Tributário

STF: Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição

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STF: Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
Direito Tributário

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