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TRF3: VIA LEGAL: SEGURADORA É OBRIGADA A QUITAR FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DE MUTUÁRIO COM PARKINSON

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Doenças graves, que não têm cura, como Câncer, Alzheimer e Parkinson dão direito à aposentadoria por...

STJ: CCJ do Senado aprova indicações do STJ para o CNJ

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto...

TST: Honda obtém redução de indenização a metalúrgico transferido de setor por atuar como cipeiro

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 30 mil a indenização deferida a um...

STF: Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras preso na operação Lava-Jato

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio do qual a defesa de Márcio de Almeida Ferreira,...

STF: Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

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Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral...

TST: Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade

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O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica ...

STF: Novas ações questionam MP que adia reajuste de servidores públicos federais

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Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Medida Provisória 849, de 31 de...

TST: Evento no Tribunal marca Direito Desportivo como ramo consolidado do Direito

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Ciclo de palestras discutiu temas relativos à judicialização do desporto O Tribunal Superior do Trabalho sediou...

TST: Tribunal considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...

TST: Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para...
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