TST: Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais...
STF: Liminar impede Justiça do Trabalho de bloquear contas do Metrô-DF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 524 e determinou ao Tribunal...
STJ: Justiça federal é competente para julgar uso de documento falso apresentado à justiça estadual investida de delegação federal
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Justiça federal é competente para julgar crime de uso de...
STF: Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia extinto, sem julgamento de mérito, a...
STF: Partido questiona novo entendimento do TCU sobre pensão por morte para filhas solteiras de servidor
O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 533 contra acórdão do Tribunal...
TST: Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi...
TST: Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal
As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios.
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STF: Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais
Após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na...
TST: Empresa dona de bimotor é responsabilizada em acidente aéreo que vitimou piloto
O avião colidiu com um morro no procedimento de aterrissagem A Terceira Turma do Tribunal Superior...
STF: Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS
Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com repercussão...
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