TST: A Constituição de 1988 e o Direito do Trabalho
Após a institucionalização do Direito do Trabalho nos anos de 1930 a 1943, duas datas importantes devem ser destacadas, no conjunto de outras.
De um lado, o ano de 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214/63), diploma...
TST: Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização
Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra (Orsegups),...
TST: Luiz José Dezena da Silva é empossado ministro no TST
Ele integrará a Primeira Turma e a SDI-2. O Tribunal Superior do Trabalho deu posse nesta quarta-feira (5) a Luiz José Dezena da Silva no cargo de ministro. Ele ocupará a vaga reservada a magistrados do...
TST: Tribunais Regionais farão atendimento do PJe a partir de 2 de janeiro
O atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mudará a partir de 2 de janeiro de 2019. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desativará os dois números da Central Nacional de Atendimento (0800-200-6272 e 0800-710-4357) no dia 31 de dezembro....
TST: Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário. Na decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TRF4: Pessoa jurídica deve comprovar dificuldades financeiras para obter assistência judiciária gratuita (04/05/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no fim de abril, pedido para concessão de assistência judiciária gratuita (AJG) a empresa processada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi de que a requerente não comprovou a impossibilidade de...
TST: Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), de Fortaleza (CE), indenização por dano material. Ele ficou incapacitado para a função devido às sequelas irreversíveis...
TRF4: Ex-prefeito e ex-secretário de São Lourenço do Sul são condenados por irregularidades em Festival (20/10/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação do ex-prefeito de São Lourenço do Sul (RS) José Sidney e do ex-secretário de Turismo Zelmute Marten por improbidade administrativa. Conforme a decisão, eles teriam realizado o 25º Reponte da Canção Nativa...
STF: Mantida decisão do CNMP sobre interrupção de pagamento de gratificação a procuradores de Justiça do ES
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou ao procurador-geral de Justiça do Espírito Santo a interrupção do pagamento de valores referentes à função gratificada incorporada a 16 procuradores de...
STJ: STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar que impedia as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A. – que estão em recuperação judicial – de retornar às atividades e...
