STF: Ruralistas questionam lei de Mato Grosso que obriga recolhimento para fundo estadual de transporte e habitação
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei...
TRF3: HOMEM É CONDENADO POR OMITIR RENDIMENTOS EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor...
TRF4: Tribunal confirma improcedência de ação em que ex-servidor dos Correios alegava perseguição política durante a ditadura militar (23/09/2020)
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (22/9) sentença da Justiça Federal do Rio Grande do...
TST: Boletim ao vivo: Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
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O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região,...
TST: Tribunal mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
22/07/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...
TST: Tribunal libera contas bancárias de administrador de agropecuária cearense
Eleito diretor-presidente, ele não é acionista da empresa
...
TST: Exposição Virtual – 15 anos do CSJT – Composição da Secretaria Geral
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TST: Ministros e ministras do Tribunal recebem medalha dos 80 anos da CLT
“A lei completa 80 anos após muitas lutas no processo de construção coletiva, inclusive para os movimentos sociais”, afirmou o presidente, ministro Lelio Bentes...
TST: Grupo técnico da Wiki VT se reúne com a corregedora-geral da Justiça do Trabalho para aprimorar ferramenta
A enciclopédia colaborativa detalha o fluxo processual da Justiça do Trabalho de primeiro grau.
11/10/2023 - O grupo técnico de atualização e manutenção da Wiki...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
