TST: Vigia de pedreira não tem direito ao adicional de periculosidade
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.
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TRF4: Suspensão temporária de serviços comunitários em razão da pandemia não significa que condenado está livre da pena (02/03/2021)
A realidade imposta pela pandemia de Covid-19 não significa que apenados tenham direito à liberação do cumprimento de prestação de serviços comunitários. A suspensão...
TST: Ministra do STF mantém decisão do Tribunal sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais...
TST: Tribunal reduz bloqueio de créditos de empresa de comunicação | Tribunal na Voz do Brasil
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10/08/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
TST: Acordo com a Caixa reduzirá número de processos na Justiça do Trabalho
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23/06/23 - Com possibilidade de impacto financeiro inicial de R$...
STF: Questionada lei sobre cargos em autarquia previdenciária de Alagoas
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
TST: Tribunal invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a...
TST: Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização
14/03/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...
TST: Tribunal irá encaminhar proposta de acordo coletivo para Eletrobras e entidades sindicais
O objetivo é evitar o julgamento de dissídio coletivo de greve
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TST: 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece de 28 a 30 de junho
O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
