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Tag: stf
Direito Previdenciário
STF: Norma do Ceará sobre requisitos para aposentadoria integral de servidor é objeto de ADI
Equipe MH
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28 setembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública
Equipe MH
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27 setembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Ministro rejeita legitimidade de associações de distribuidores de veículos para ajuizar ADI
Equipe MH
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25 setembro, 2018
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Direito Tributário
STF: STF julga ADIs com temas de direito administrativo e tributário
Equipe MH
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22 setembro, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Plenário julga ações diretas de inconstitucionalidade de relatoria do ministro Dias Toffoli
Equipe MH
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20 setembro, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Dias Toffoli toma posse e é o mais jovem ministro a presidir o STF
Equipe MH
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14 setembro, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Relator nega trâmite a ADPF sobre segregação de fundos de previdência de servidores
Equipe MH
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11 setembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Caixa de Assistência dos Advogados de MG tem imunidade tributária, decide Plenário
Equipe MH
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10 setembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Novas ações questionam MP que adia reajuste de servidores públicos federais
Equipe MH
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8 setembro, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Ministro decide ouvir Congresso Nacional sobre MP que adia reajuste de servidores
Equipe MH
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7 setembro, 2018
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