Tag: cálculos judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido...
Um dos cálculos que mais vejo erro quando somos demandados para elaborar embargos e/ou impugnar possíveis cálculos já juntados aos autos. Os juros de...
O que nós da MH aprendemos nos R$ 150 milhões de créditos tributários apurados a partir da exclusão do ICMS da base de cálculo...
Decisão afastou a incidência de alíquota de 27,5% sobre a operação
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Uma das teses mais importantes do direito previdenciário é a tese da limitação ao teto de benefício e as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.
Acontece...
Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor...
O entendimento do STF é de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de...
Medida beneficia principalmente quem tem valores referentes a verba alimentar a receber
A Justiça Federal em Andradina/SP promoveu, entre os meses...
O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o terceiro ciclo...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
