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Contribuinte com inscrição suspensa por decisão judicial, precisa desistir do questionamento para aderir aos benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
Já está no ar, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova página de pesquisa de jurisprudência, totalmente reformulada para simplificar o acesso...
Os juros de mora em ações contra a Fazenda Pública também são extremamente relevantes, porque dependendo do processo eles são o principal agregador...
Como o imposto do veículo anterior foi recolhido pela seguradora, não há prejuízo ao erário na concessão de novo benefício...
Esse vídeo é bem importante para te prevenir de perder dinheiro nos cálculos previdenciários, sejam eles apresentados pelo INSS ou pela própria contadoria do...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 120 processos em sessão virtual realizada entre 15 e 21/5. No mesmo período, a Primeira Turma...
Neste vídeo, o CEO da MH Cálculos e educador principal da Escola de Cálculos busca responder as principais dúvidas daqueles que desejam se tornar...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e...
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta...
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano
O desembargador federal...
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
