A reparação do dano causado pelo crime no processo penal
Colunista da MH celebra a lei que obriga o juiz a fixar um valor mínimo para reparação de danos ao proferir uma sentença
Até pouco tempo atrás, mais especificamente até o ano de 2008, a única finalidade do processo penal era verificar se a acusação,...
A ocorrência de cálculo equivocado em crédito fiscal de natureza não-tributária
Colunista da MH Cálculos escreve sobre o cuidado que se deve ter ao analisar os valores cobrados em multas pelo poder público.
As entidades públicas que detêm o poder de contratação, regulação e fiscalização (ANP, ANEEL, ANVISA, ANS, INMETRO, IBAMA etc.) comumente aplicam sanção de...
Pregão eletrônico para os municípios: um risco desnecessário
Colunista da MH alerta para o fato de que sanções somente se aplicam ao âmbito do ente público, o que em nada altera o comportamento de más empresas licitantes
Na condição de ex-pregoeiro de um município de médio porte (população atual de aproximadamente 215 mil...
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Protagonismo que quebra barreiras: análise do vídeo “Assume that I can so maybe I...
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Inovação Social #05 – Coluna de Leonardo Mesquita
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