Colunista da MH Cálculos comenta campanha da OAB para conscientizar a sociedade de que o advogado é a voz do cidadão para obter justiça
É o profissional da advocacia que assegura a plena realização da justiça, sendo que o Estado Democrático de Direito só estará resguardado se houver uma atuação independente e respeitada dos advogados.
Com advogados munidos de suas prerrogativas, os cidadãos poderão fazer valer os seus direitos, buscando os mais nobres valores de nossa Constituição, inclusive lutando contra autoridades que a desconsideram e desrespeitam. A própria Constituição, em seu artigo 133, destaca o essencial papel do advogado como indispensável à administração da justiça, sendo ele inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
Muito além de uma profissão, o exercício da advocacia é múnus público, e mesmo na esfera privada, há prestação de um serviço público por delegação estatal, com necessário credenciamento perante o órgão de classe competente, qual seja, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E essa afirmação está expressada há mais de 20 anos em nosso ordenamento jurídico vigente, na Lei 8.906/1994, que dispõe também sobre o denominado “Estatuto da Advocacia”, e assim estabelece em seu Art. 2º, §1º: “No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”.
A seccional catarinense da OAB está promovendo uma campanha de valorização profissional, enfatizando que “calar a advocacia, é silenciar os direitos das pessoas”. É preciso conscientizar a sociedade de que o advogado é a voz do cidadão para obter justiça.
Os profissionais da advocacia sabem o quanto é comum passar noites em claro e fins de semana enredado com muito estudo e trabalho. Isso decorre do comprometimento da classe e da importância e responsabilidade do seu trabalho. Como disse Rui Barbosa, patrono da advocacia brasileira, “A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade”.
Precisamos buscar todos os dias a paz social e a satisfação plena do direito de cada um, lembrando sempre que com advogado valorizado, o cidadão será respeitado.
Advogado – Presidente da 29ª Subseção da OAB/SC – OAB Palhoça, militante em Santa Catarina, com atuação na área de direito empresarial, sendo o sócio fundador da Leandro B. Rachadel – Sociedade de Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2000). Pós Graduado, com nível de especialização em Direito Tributário pela UFSC – Fundação José Arthur Boiteux. Pós Graduando, com nível de especialização em Direito Administrativo pelo CESUSC. Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados da OAB e membro efetivo do IASC.
