TRF4: Emagis Podcast discute tributos de exportação e lei de improbidade administrativa (24/09/2020)
O Emagis Podcast traz, nesta semana, duas entrevistas. A primeira delas é com o auditor fiscal da Receita Federal e Supervisor Nacional do Sistema de...
STF: Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu dois processos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul que afastaram...
STF: Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária por Executivo e Legislativo é inviável
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, em...
TRF4: Tribunal confirma condenação de dupla por contrabando de alpiste (10/03/2020)
Dois moradores de Foz do Iguaçu (PR) que foram presos em flagrante com uma carga de 16 toneladas de alpiste contrabandeado tiveram a condenação...
TRF4: Município de Laguna (SC) e proprietário de imóvel particular terão que recuperar área de preservação na Praia da Galheta (14/10/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (13/10) os recursos de apelação de uma ação civil pública em que o Município...
STF: Ministro destaca papel do STF na solução de controvérsia tributária decorrente da Lei Kandir
A sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 41 pelo presidente da República, na terça-feira (29), põe fim a uma “celeuma...
STF: Fiscalização de recolhimento de recursos de cartórios para fundo do MP-RN é inconstitucional
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivos da Lei 9.419/2010 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre...
STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto.
Foram incluídas informações a respeito...
STF: Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogação por mais 180 dias do inquérito que apura...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 243 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/02/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de...
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