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Direito Tributário

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.

STF: Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (31)

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9h - Participa da Mesa de Abertura - "Caminhos para o Consenso" - Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e Escola de Magistrados...

TRF4: Decisão que considerou válido depoimento de informante confidencial é destaque da Revista do Tribunal (15/12/2020)

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A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 104, lançada hoje (15/12) pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, traz como destaque...

STF: Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogação por mais 180 dias do inquérito que apura...

STF: CNC contesta dispositivo que altera taxa de localização de estabelecimentos comerciais em Fortaleza (CE)

Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo de norma do município de Fortaleza...

STF: Comissão para debater compensações da Lei Kandir realiza primeira reunião

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A comissão especial formada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, realizou sua primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (18),...

STF: Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS

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Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com repercussão...

STF: Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa

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Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...

STF: Suspenso bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o bloqueio de R$ 157...

TRF4: Tribunal e Estado do Paraná definem fluxo para cumprimento de ações judiciais sobre medicamentos (23/11/2021)

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Foi publicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Portaria Conjunta nº 15/2021, que dispõe sobre o fluxo a ser adotado para...

STF: Governadores pedem parte da receita de contribuições desvinculadas do orçamento da seguridade social

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Governadores de 24 estados ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 solicitando que a União partilhe...
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