STF: Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao Espírito Santo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3443, para determinar que a União conceda...
TRF4: Revista do TRF nº 105 destaca artigo que adverte magistrados sobre decisões envolvendo a vacinação contra a Covid-19 (28/04/2021)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 105, lançada hoje (28/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da Corte, traz como...
STF: Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão da...
STJ: Mantido bloqueio de R$ 1 bilhão em bens da Michelin decretado pela Justiça do Rio
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de tutela provisória da Michelin para suspender os efeitos de uma decisão...
TRF4: Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego (26/10/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou que fosse...
STJ: Lei dos Repetitivos completa dez anos com quase 800 acórdãos de demandas de massa
No dia 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos. A norma possibilitou ao Superior...
STF: STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos
O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o terceiro ciclo...
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Aula 1 – Perícia em Cálculos Judiciais: O guia definitivo.
Essa é a primeira aula do evento Viver de Perícia, e talvez seja a mais importante de todas.
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