STJ: Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da...
STF: Liminar impede Justiça do Trabalho de bloquear contas do Metrô-DF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 524 e determinou ao Tribunal...
STF: STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de...
STF: Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5225, por meio da qual o Partido...
STF: Plenário do Supremo julga listas de ADIs dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso
Na sessão plenária desta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em listas, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade envolvendo diversos assuntos. Foram julgadas...
STF: Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço
O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança...
STF: Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança...
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