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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

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A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu...

TST: Tribunal aprova adoção de identidade visual única da Justiça do Trabalho

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O objetivo é fortalecer a imagem institucional. 08/10/19 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (7) resolução...

TST: Especial: avanços e investimento tecnológico marcam o aniversário de 80 anos da Justiça do Trabalho

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O ramo especializado do Judiciário também ganhou novas competências constitucionais e tornou-se fundamental para a garantia de direitos. ...

TST: Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte

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O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a Sorveteria...

TST: Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação

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Segundo a 8ª Turma, a correção pode ser feita a qualquer tempo por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes. 17/02/20...

TST: Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a pagar indenização a...

TST: Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego

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Em conciliação no TST, a empresa acertou de pagar R$ 12 mil em parcela única. ...

TST: Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento...

TST: Maria Helena Mallmann

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TST: Tribunal lança lista de transmissão para envio direto de notícias pelo WhatsApp

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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho começa a operar, nesta quarta-feira, uma lista de transmissão de notícias por meio...
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