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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a...

TST: Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de assessora que, sob o...

TST: Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV 

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Antes de ser contratado como PJ, o jornalista foi empregado da TV por três anos. ...

TST: Tribunal afasta abusividade de greve dos Correios e define reajuste de 2,6%

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O Tribunal ainda ampliou de 9 para 29 as cláusulas da convenção coletiva a serem mantidas. ...

TST: Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

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De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. ...

TST: Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

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O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento. ...

TST: Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

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Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do...

TST: Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes

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O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...

TST: Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho

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Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente. ...

TST: Empregados da Cobra tecnologia aceitam proposta da Vice-Presidência e encerram greve

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Os empregados da Cobra Tecnologia S. A. acolheram nesta quinta-feira (21) proposta da Vice-Presidência do Tribunal Superior Trabalho para encerrar greve da...
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