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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Humorista Renato Aragão apoia TRT da 2ª Região (SP) no combate ao trabalho infantil

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Campanha pretende sensibilizar participantes da 98ª Corrida Internacional de São Silvestre ...

TST: Tribunal restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção

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19/12/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro de controle de jornada...

TST: Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional...

TST: Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida

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Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível. ...

TST: Confira a lista de entidade e pessoas que participarão da audiência pública sobre gênero, raça e diversidade da Justiça do Trabalho

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O encontro será realizado nesta sexta-feira (26), a partir das  9h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube. ...

TST: Tribunal extingue processo de técnico em eletricidade após acordo prévio com a empresa | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/02/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo em que um técnico em eletricidade pedia créditos trabalhistas que já tinham sido acertados com a...

TST: Campanha alerta para riscos do trabalho infantil no Carnaval

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Imprimir O comércio ambulante nas...

TST: Corregedora-geral encerra correição no TRT da 3ª Região

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Imprimir A ata da correição...

TST: Portal Adv – Banner – 2

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TST: Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/07/23 - Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores....

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