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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras

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Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. ...

TST: Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada 

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O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados. ...

TST: Tribunal encerra semestre com aumento de produtividade e investimento em tecnologia

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O Tribunal apresentou aumento de 4% no índice de processos julgados no semestre e superou a Meta 1 estabelecida pelo...

TST: Boletim ao vivo | Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5...

TST: Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória 

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Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada conforme entendimento do TST.  ...

TST: Boletim ao vivo | Ex-sócia de confeitaria responderá por direitos trabalhistas de empregada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou...

TST: Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

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Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham. ...

TST: Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco

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De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor. ...

TST: Boletim ao vivo | Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
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