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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora

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A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto ...

TST: Tribunal aumenta em 6,3% a quantidade de processos julgados em 2020

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Produtividade aumentou durante a pandemia e a realização do trabalho remoto ...

TST: Prorrogadas inscrições para audiência pública sobre cota de PCD em serviços aeroportuários

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/05/22 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão prorrogou...

TST: Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, decisão de segundo grau que havia anulado laudo pericial feito por fisioterapeuta...

TST: Vice-presidente propõe acordo entre Embrapa e sindicato antes do julgamento de dissídio

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e ao...

TST: Audiências públicas ampliam pontos de vista sobre direito de agentes da Fundação Casa a adicionais

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Condições de trabalho, aspectos médico-científicos e abordagens jurídicas foram algumas das contribuições dos expositores que participaram nesta sexta-feira (15) das audiências públicas...

TST: Até quando deve ser paga a primeira parcela do 13° salário? | Boato ou Fato

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O final do ano se aproxima e milhões de trabalhadores...

TST: ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/12/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...

TST: Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

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Os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na segunda (12) e na terça-feira...
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Exclusão do ICMS da Energia Contratada: Cálculo na Prática

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Você sabe como calcular corretamente a exclusão do ICMS da energia contratada? Esse é um tema técnico que exige precisão na base de cálculo e...