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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/02/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: ECT deve adotar medidas de segurança nas agências com Banco Postal em Rondônia

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Segundo a 7ª Turma, a ampliação dos serviços prestados não pode afetar a segurança dos empregados. 23/01/20 - A Sétima Turma do...

TST: Tribunal fará estudos sobre impactos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho

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O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, criou um grupo de trabalho com essa finalidade ...

TST: Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

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A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao...

TST: Tribunal rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

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A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso 10/07/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (01/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/09/23 - A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda.,...

TST: Saldo de vale-alimentação pode ser descontado das verbas rescisórias? | Quero Post

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/12/2023 - O quadro Quero Post tira a dúvida da...

TST: Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana

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Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia.   A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação dos dirigentes...

TST: Ministro aposentado João Oreste Dalazen é homenageado com medalha comemorativa

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Magistrado, que atuou no Tribunal de 1996 a 2017, foi condecorado com a medalha dos 80 anos da Justiça do...

TST: Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota

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A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes ...
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