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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

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Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso. ...

TST: Rescisão indireta é concedida a encarregada de restaurante por irregularidades trabalhistas

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23/01/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do...

TST: Tribunal afasta abusividade de greve dos Correios e define reajuste de 2,6%

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O Tribunal ainda ampliou de 9 para 29 as cláusulas da convenção coletiva a serem mantidas. ...

TST: Tribunal realiza solenidade da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho na próxima semana

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A comenda é concedida a instituições e personalidades desde a década de 1970 04/08/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, no dia 10...

TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

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Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada ...

TST: Sindicato perde ação e se torna responsável pelo pagamento de honorários advocatícios

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/06/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...

TST: Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras

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Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. ...

TST: Tribunal lança guia digital para combater o capacitismo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou,...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (25/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Invisibilidade e violência estrutural do trabalho doméstico são discutidas em seminário no TST

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Entre as palestrantes estava Mirtes Santana, ativista e mãe do menino Miguel, que morreu ao cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife 05/10/23 - Dar...
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