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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada

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O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia 18/10/19 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da reparação por danos morais e estéticos de um jovem de 21 anos que teve a...

TST: Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em que se excluiu da condenação imposta à Agropalma S.A. e à S.G. Fornecimento de Mão de Obra Ltda. a obrigação de indenizar, por...

TST: Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

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De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo...

TST: Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados

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Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (SEEVISSP) legítimo para executar os valores reconhecidos em favor...

TST: Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias

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Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de indenização por danos morais a um porteiro em...

TST: Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

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A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para fins de recebimento de comissão, e condenou-a ao pagamento das...

TST: Quem é Quem – Diretoria-Geral – Secretaria de Gestão de Pessoas – Coordenadorias

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      Coordenadoria de Informações Funcionais     Lorem ipsum dolor sit Telefone: (61) 3043-4230 e-mail: segpes@tst.jus.br Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales nisi. Nunc vulputate non nunc ut ullamcorper. Praesent et risus luctus neque scelerisque eleifend vel hendrerit libero....

TST: Contato – Balcão Virtual

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Balcão Virtual Balcão Virtual O atendimento ao público nas unidades abaixo funciona das 9h...

TST: Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância

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A empresa não possui publicações de circulação externa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma jornalista contratada por um grupo de ensino a distância de Curitiba (PR) ao reconhecimento da jornada de cinco horas. Segundo...

TST: Quais são os direitos trabalhistas do Papai Noel contratado para atuar em shopping? | Reportagem Especial

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                            Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Natal se aproxima e quem volta a alegrar as crianças no comércio é o Papai Noel. Você sabia que...

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