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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor

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O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço. ...

TST: Podcast Trabalho em Pauta debate Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o assunto do décimo nono episódio do podcast "Trabalho em Pauta". Participam da edição a presidente do TST e do...

TST: Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

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A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.   ...

TST: Boletim ao vivo | Presidente e ministros do Tribunal participam das comissões de trabalho na 109ª Conferência da OIT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e os ministros Lelio Bentes Corrêa e Evandro...

TST: Gestão Documental

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    Apresentação Comissão Permanente de Avaliação Documental Eliminação de Documentos Legislação e Atos Regulamentadores da Gestão Documental Editais Resoluções Atos Leis e Decretos   Tabelas de Temporalidade Preservação de documentos Boas Práticas de Gestão Documental (exemplo tjdft)                 Programa de Gestão de Arquivos (exemplo do TJDFT) Manuais               Manual de Gestão Documental - CSJT   ****Arquivoteca ...

TST: Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

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O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato. ...

TST: Boletim ao vivo | Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a legalidade da cobrança de mensalidade para custeio do plano de saúde de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios...

TST: Boletim ao vivo | Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa 

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                           Reproduzir o áudio   Pausar o áudio   Aumentar o volume   Diminuir o volume    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de uma ação movida por um eletricitário, visando ao pagamento de verbas rescisórias, após ter seu pedido de...

TST: 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece de 28 a 30 de junho

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O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...

TST: Boletim ao vivo | Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado a FCD Hamburgueres Comércio de Alimentos Ltda (Rede Bob’s) ao pagamento de indenização a um balconista de Belo Horizonte...

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