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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá...

TST: Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização

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O hospital tomador de serviços, porém, pode ser responsável pelos créditos trabalhistas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o...

TST: Tribunal rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/10/22 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Tribunal lança guia digital para combater o capacitismo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou,...

TST: Conab e federações assinam acordo proposto pela Vice-Presidência do TST

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Acordo coletivo abrange cláusulas econômicas de 2017 a 2019 e as sociais de 2018 a 2019. O vice-presidente do Tribunal Superior do...

TST: Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo

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A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o Banco...

TST: Tribunal confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

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O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal dá posse ao desembargador Luiz Dezena no cargo de ministro no dia 5/12

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O Tribunal Superior do Trabalho realizará no dia 5/12, às 17h, a sessão solene de posse do desembargador Luiz José Dezena da...

TST: Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência

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O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução. A Quinta Turma do Tribunal Superior...

TST: Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho

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