TST: Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.
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TST: Corregedoria-Geral do Trabalho lança novo leiaute de ata correicional ordinária
A primeira ata elaborada foi da correição do TRT da 14ª Região (RO/AC) e será lançada hoje
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17/2/2023 - A Ata da Correição Ordinária da...
TST: Corregedoria inicia correição ordinária no TRT-18 (GO)
A atividade, que está sendo realizada de forma presencial, vai até sexta-feira (1ª de abril), com a leitura da ata...
TST: Justiça do Trabalho realiza Semana Nacional da Execução Trabalhista
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19/08/22 - A Justiça do Trabalho promoverá, de 19...
TST: Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização
Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção. A Segunda...
TST: Empregado de autarquia gaúcha terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas
A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado
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TST: Tribunal entrega à Presidência da República moção de apoio a normas contra assédio no trabalho
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A defesa da adesão do Brasil a normas internacionais...
TST: Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de descanso não receberá pagamento em dobro
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...
TST: Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário
A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda....
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