TST: Webinário sobre inclusão e acessibilidade vai tratar da atuação integrada de organizações públicas
Evento é nesta quinta-feira (16/7), às 17h, no canal do TCU no YouTube
...
TST: Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
...
TST: Tribunal divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2020.
...
TST: Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.
...
TST: Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.
...
TST: Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal
Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado
...
TST: Webinários sobre PJe-Calc apresentarão funcionalidades do sistema ao público interessado
O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021 para juntar cálculos aos autos.
...
TST: Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.
...
TST: Boletim ao vivo | Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia.
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
TST: Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional
...
Últimas Publicações
Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
