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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de assessora que, sob o...

TST: Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de...

TST: Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga perigosa em...

TST: Tribunal promove eventos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Em alusão ao Dia Internacional da Mulher e como...

TST: Ao vivo – assista ao webinário "PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo”

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O evento, aberto ao público, está no ar no canal do TST no YouTube até às 12h45 ...

TST: TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...

TST: Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades

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Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.  ...

TST: Corregedoria-Geral do Trabalho lança novo leiaute de ata correicional ordinária

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A primeira ata elaborada foi da correição do TRT da 14ª Região (RO/AC) e será lançada hoje (17). 17/2/2023 - A Ata da Correição Ordinária da...

TST: Corregedoria inicia correição ordinária no TRT-18 (GO)

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A atividade, que está sendo realizada de forma presencial, vai até sexta-feira (1ª de abril), com a leitura da ata...

TST: Justiça do Trabalho realiza Semana Nacional da Execução Trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/08/22 - A Justiça do Trabalho promoverá, de 19...
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