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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho

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A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula. O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades...

TST: Selo 100% PJe incentiva TRTs a migrarem processos físicos para o sistema eletrônico

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A iniciativa visa promover maior celeridade, acessibilidade e segurança na tramitação dos processos. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes...

TST: MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades

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Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cassou...

TST: Gestante e empregada que sofreu aborto serão indenizadas por ócio forçado | Giro pelas Turmas

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01/07/22 - Confira alguns julgamentos de destaque das Turmas do TST: (00:10) Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou...

TST: Ministra Cristina Peduzzi e ministro Luiz Fux debatem pautas de interesse da Justiça do Trabalho

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A presidente do TST e do CSJT e o presidente do STF e do CNJ se reuniram na tarde desta...

TST: Culpa exclusiva de servente por acidente em travessia de rio afasta direito a indenização

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Havia determinação expressa para que se usasse uma ponte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da GDK...

TST: Gente que Inspira: conheça Felipe Caetano, ativista no combate ao trabalho infantil

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Nova edição do projeto do TST homenageará jovens cuja atuação se destaca pelo foco em transformação social 19/07/23 - O Tribunal Superior do Trabalho promoverá,...

TST: Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco

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Ele receberá indenização por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título...

TST: Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

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Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista...
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Por que alguns e-mails geram milhões e outros não geram nada? A diferença não está no “texto bonito”, mas na estrutura estratégica por trás dele. Neste...