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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Vice-presidência suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento 

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Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF ...

TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

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O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação. ...

TST: Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos

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Ficou demonstrado que a alteração ilícita estava inserida no sistema informatizado de pesagem. Um ex-gerente da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão-de-Açúcar) em Indaiatuba (SP) deverá receber R$ 200 mil de indenização por ter sido envolvido em ato ilícito da empresa, que...

TST: Tribunal divulga calendário oficial para 2023

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Documento traz as datas das sessões de julgamento, os feriados e outras informações para o próximo ano ...

TST: Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral: saiba como evitá-lo durante o trabalho

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Em 2019, TST lançou cartilha e alguns vídeos para prevenir prática 16/05/2022 - Em maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. Você sabia que o TST tem diversas medidas para combater o assédio moral dentro do ambiente de trabalho? Em 2019, o Tribunal...

TST: Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro

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Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Três Américas Transporte Ltda. ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a...

TST: Tribunal mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

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A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência ...

TST: Presidente do Tribunal e do CSJT participa de seminário sobre casos de grandes contaminações

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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O caso paradigma envolve a fábrica da Shell em Paulínia (SP). O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, participou nesta sexta-feira (2) do seminário “As grandes contaminações e suas...

TST: Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes

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O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. ...

TST: Tribunal terá horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/11/22 - Confira alguns destaques da semana: - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) funcionará com horários diferenciados nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase de...

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