TST: Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor
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TST: Ebserh obtém direito a prerrogativas da fazenda pública
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TST: Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
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TST: Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica
O afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho.
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TST: Operador de áudio não consegue comprovar coação ao firmar acordo com produtora de banda
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TST: Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do Tribunal Superior...
TST: Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada
A dispensa foi considerada discriminatória
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TST: Vigia de pedreira não tem direito ao adicional de periculosidade
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.
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TST: Montador de móveis que se deslocava de moto receberá adicional de periculosidade | Tribunal na Voz do Brasil
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24/08/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia A Oitava Turma do Tribunal...
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