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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

TST: Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana

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O tempo gasto na distribuição do eito e na troca de talhão já estava computado na jornada ...

TST: Petrobras: ministro faz proposta sobre demissões na Ansa

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Diante do impasse na negociação, o ministro Ives Gandra propôs duas opções para os empregados demitidos. 27/02/20 - O ministro Ives Gandra Filho,...

TST: Bancário que sofreu sequestro deve ser indenizado | Giro pelas Turmas

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O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização a um gerente administrativo que foi sequestrado ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE)....

TST: Tribunal prorroga contrato do TST-Saúde com a Rede D’Or

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Vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga,  conduziu as negociações com o grupo hospitalar 09/10/2023 - O contrato do TST-Saúde com os hospitais da...

TST: Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação

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Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente...

TST: Corregedoria-geral cria formulário para receber manifestações sobre audiências e sessões presenciais

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O formulário se encontra na página principal da Corregedoria-Geral, no formato de banner. 17/03/23 - A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa,...

TST: Nota de pesar: falecimento ministro Pedro Paulo Manus

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O magistrado, que atuou no TST de 2007 a 2013, faleceu aos 70 anos. ...

TST: Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário

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5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral...

TST: Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

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Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.      A Quinta Turma do...
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