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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Tribunal e CSJT realizam webinário sobre produção e coleta de provas digitais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho...

TST: Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para...

TST: Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

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O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

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A viúva e as filhas do meia Cléber, falecido em 2007, receberão indenização. ...

TST: Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada à Pepsico do Brasil LTDA. para que pagasse adicional de função a...

TST: Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?

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Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20...

TST: Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado...

TST: Corregedoria-Geral da JT edita recomendação sobre impossibilidade de levantamento em abstrato de depósitos recursais

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De acordo com o documento, os corregedores regionais devem dar ciência aos juízes de primeiro grau sobre a decisão da...

TST: Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade

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A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST 25/01/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market...

TST: Outubro Rosa: Tribunal adere à campanha e inaugura novo sistema de iluminação

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Novo sistema permite economia de energia em cerca de 40% ...
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