TST: Município é multado por não recolher FGTS de servidora
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
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TST: Tribunal admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada
A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...
TST: Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa tiveram mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos
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29/06/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
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08/11/22 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do...
TST: Tribunal em Movimento fará avaliação da composição corporal de servidores
Ao fazerem o exame de bioimpedância, participantes poderão exercitar-se de modo mais consciente e planejado
19/11/2021 - O programa TST em Movimento está com horários...
TST: Execução Trabalhista: você sabe o que é?
A Justiça do Trabalho realiza, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023
24/8/2023 - A Justiça do Trabalho vai...
TST: Luiz José Dezena da Silva é empossado ministro no TST
Ele integrará a Primeira Turma e a SDI-2. O Tribunal Superior do Trabalho deu posse nesta...
TST: Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado
Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação
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TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo
O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única -...
TST: “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”: acompanhe ao vivo a programação do segundo dia
A programação, a partir das 9h30, conta com palestras de grandes juristas e especialistas do Direito
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
