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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

TST: Empregada com deficiência da Samarco tem pedido de reintegração negado

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Uma auxiliar com deficiência da Mineradora Samarco, em Minas Gerais, teve recurso de reintegração ao cargo negado pela Subseção I de Dissídios Individuais do...

TST: Boletim ao vivo | Trabalhador que teve contratação cancelada com um X na carteira de trabalho não consegue indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...

TST: Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável

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A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos...

TST: Tema do mês da Biblioteca do Tribunal são os novos desafios da negociação trabalhista coletiva

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A prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista visa majorar o lucro e levar vantagem sobre a concorrência  ...

TST: Vice-presidente do Tribunal defende conciliação como política pública de solução de conflitos

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/11/22 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...

TST: Justiça do Trabalho e CNJ realizam twittaço contra o trabalho infantil na próxima sexta (10)

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A ação, que tem início marcado para as 10h, contará com o apoio de instituições públicas e privadas, de entidades...

TST: Tribunal terá horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/11/22 - Confira alguns destaques da semana: - O Tribunal...

TST: Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada

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Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade. A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o...

TST: Embrapa e sindicato celebram acordo mediado pelo TST

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31/03/2023 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) celebraram acordo coletivo...
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