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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

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Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios 21/01/20 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Liderança Limpeza e Conservação Ltda., de Criciúma (SC), a pagar o adicional de insalubridade a...

TST: Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência

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Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo ...

TST: Tribunal exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

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Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado. ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe a o programa de terça-feira (05/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/12/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Plastic Omnium do Brasil Ltda., de Betim (MG), contra condenação ao pagamento de...

TST: Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária 

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A empresa foi considerada negligente em relação aos cuidados para preservar a intimidade do empregado  ...

TST: Consultora de Maringá (PR) não consegue equiparação com colegas de outras cidades

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Para a SDI-1, não cabe equiparação salarial entre empregados de regiões socioeconômicas diversas 29/01/20 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Claro S. A. o pagamento de diferenças decorrentes da...

TST: Orçamento da Justiça do Trabalho é discutido com o deputado federal Luciano Ducci

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O parlamentar é relator-setorial da lei orçamentária de 2020 para o Poder Judiciário. 06/11/19 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, recebeu,...

TST: Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/08/23 - A falta de prova da fiscalização de empresa contratada para fornecer jovens aprendizes à Petróleo Brasileiro S.A. motivou a condenação da petroleira a pagar as verbas rescisórias e...

TST: Tribunal abre inscrições para processo seletivo de estagiários de Direito

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As inscrições vão até 25/11. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre nesta quinta-feira (14) as inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de Direito. Podem participar estudantes de instituições públicas e privadas a partir do...

TST: Quem é Quem – Presidência – Secretaria Geral da Presidência – Diretoria-Geral – Secretaria de Gestão de Pessoas – Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal

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Chefe da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal Fernando Augusto Faria de Moraes Rego Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB e Curso de Atualização e Prática das Ciências Jurídicas, pela Escola Superior de Advocacia – ESA. No TST, atuou como Assessor do...

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