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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário

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O advogado empregado de banco se equipara à categoria diferenciada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido...

TST: Tribunal entrega no dia 14/8 (terça-feira) comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

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O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 14/8 (terça-feira), a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário...

TST: Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

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Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada. ...

TST: Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

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As duas parcelas têm naturezas distintas. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório...

TST: Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa

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Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. ...

TST: Boletim ao vivo | Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do...

TST: Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte

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Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida. ...

TST: Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso

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A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado. 26/12/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

TST: Contato – Órgãos Julgadores – Secretarias

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.grayscale { filter: grayscale(); opacity: .5; } Tribunal...

TST: Membro de Cipa tem direito a estabilidade mesmo sem pedir reintegração

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Quarta Turma condena a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória...
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